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Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Publicações
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7
)
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Artigos (7)
Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 9 anos
Herança de bens no exterior
O processo de inventário será feito no Brasil abrangendo apenas os bens situados em territorio brasileiro. Em relação aos bens que estão no exterior, deverá ser feito por advogado local para abrir...
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Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 9 anos
Recursos perante Tribunais Superiores
Os recursos para os Tribunais Superiores possuem requisitos de admissibilidade que são diferentes dos requisitos de admissibilidade da ação. Como trata-se de uma área muito específica, o advogado...
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Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 10 anos
Mandado de Segurança e a jurisprudência do TJDFT
Atualmente, é muito comum o ajuizamento de ações por alunos aprovados em vestibular requerendo ingresso em universidade, mesmo antes de terem concluído o ensino médio. A judicialização [1] do tema...
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Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 10 anos
Análise jurídica sobre decisão do STJ: valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
DECISÃO: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante...
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Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 10 anos
Análise jurídica sobre decisão do STJ: “Collor terá de pagar pensão a ex-primeira-dama por três anos”
Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a...
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Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 10 anos
Por que é necessário homologar uma sentença estrangeira?
Aos brasileiros que se divorciaram no exterior, é necessário que se faça a homologação da sentença de divórcio no Brasil perante o Superior Tribunal de Justiça/STJ para que esta produza efeitos em...
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Marielle S Brito Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 10 anos
Processo de homologação de sentença estrangeira
Venho por meio deste artigo trazer alguns esclarecimentos sobre o processo de homologação de sentença estrangeira aos nossos leitores e interessados na contratação deste serviço. O processo de...
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